Direito Civil

14 de maio de 2020

TJPE concede liminar para redução das mensalidades escolares em 20%.

A pandemia da Covid-19 traz diversos desafios à população brasileira, sobretudo, ao alterar a forma de interação social e a capacidade econômico/financeira das pessoas. De forma inesperada, em razão das medidas restritivas de direitos e liberdades adotadas pelo estado, pessoas físicas e jurídicas encontram-se severamente afetadas na forma de desenvolvimento […]