Notícia

14 de maio de 2020

TJPE concede liminar para redução das mensalidades escolares em 20%.

A pandemia da Covid-19 traz diversos desafios à população brasileira, sobretudo, ao alterar a forma de interação social e a capacidade econômico/financeira das pessoas. De forma inesperada, em razão das medidas restritivas de direitos e liberdades adotadas pelo estado, pessoas físicas e jurídicas encontram-se severamente afetadas na forma de desenvolvimento […]
13 de fevereiro de 2020

Programa do Governo do Estado de Pernambuco promove reduções na alíquota de imposto incidente sobre Doações e traz outros benefícios

Por meio da Lei Complementar Estadual n° 416, publicada em 28 de novembro de 2019, o Governo de Pernambuco instituiu o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC), que promove, até 31/03/2020, a redução da alíquota do Imposto incidente sobre Doações e traz outros benefícios. Por ser um imposto […]